Questões de Direito Penal - Culpabilidade

Questões de Direito Penal, sobre Culpabilidade, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Responsabilidade dos prefeitos.

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas é tributarista com atuação junto aos Tribunais Superiores. E-mail: [email protected]

Remoção de veículo por meio de guinchamento

Arnaldo Luis Theodosio Pazetti, Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Assistente do Diretor da Divisão de Educação de Trânsito do DETRAN/SP, Bacharel em Direito pela PUC/SP, Professor em cursos na área de trânsito e Professor no Curso de Pós-Graduação de "Especialização em Gestão e Normatização de Trânsito" do Centro de Estudos Avançados de Trânsito (CEAT).

Crime de dano. Preso. Destruição de cela. Ausência de animus nocendi. Ordem concedida.

HC. Trancamento da ação penal. Receptação e falsidade ideológica.

Mantida condenação de mecânico que submetia mulher a cárcere privado

Indenização. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida.

TJ reúne desembargadores para votar temas polêmicos e agilizar a Justiça

Recurso de Revista. Dano moral reconhecido. Ratificação.

Interrompido julgamento de habeas-corpus de empresário investigado pela Anaconda

Tóxicos. Aumento de pena. Reincidência indevida pelo decurso do prazo. Ausência de alegação nas instâncias ordinárias. Supressão de instância.

Roubo. Consumação. Posse Tranqüila do Bem

Criminal. HC. Usurpação de Minério. Writ Contra Indeferimento de Liminar.

Drogas (I)Legais

José Heitor dos Santos - Promotor de Justiça da Infância e Juventude no Estado de São Paulo. E-mail: [email protected]

Vício Redibitório - Rescisão de contrato

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Princípio da Publicidade no processo administrativo tributário

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Controvérsia acerca das limitações da compensação de créditos judiciais

MP 1.202/23 e Portaria MF 14/24 limitam compensação de créditos judiciais acima de R$10 mi; retroatividade e segurança jurídica seguem em debate judicial

Criminalização do uso de IA (Lei 15.123/2025)

A recente alteração da Lei Brasileira sobre violência contra mulheres com o uso de IA representa um avanço, mas enfrenta desafios na aplicação, regulamentação de plataformas e capacitação judiciária.

Quais são os direitos do profissional com autismo?

Estimativas do IBGE apontam que mais de 1 milhão de pessoas com autismo enfrentam desemprego no Brasil